Carta a um Amigo sobre a Esquerda e a Direita

Carta a um Amigo sobre a Esquerda e a Direita (*)

Eduardo O C Chaves

Prezado ***:

O livro que eu lhe mencionei é Direita e Esquerda: Razões e Significados de uma Distinção Política, de Norberto Bobbio (Editora da UNESP, São Paulo, 1995).

Para Bobbio o critério que demarca a esquerda da direita é a postura em relação à questão da igualdade. Eu defendo, como critério de demarcação, a determinação das funções do governo. Vou argumentar aqui que os dois critérios, apesar de conceitualmente diferentes, acabam tendo, na prática, idêntica aplicação.

1) Estado Absoluto e Estado de Direito

Antigamente, governos eram onipotentes: faziam o que queriam - e, como disse alguém de cujo nome não me lembro, obedecia que tinha juízo (quem não tinha, sofria as conseqüências). Isso vai até o século XVIII e caracteriza o período chamado do absolutismo, em que se defendia o direito divino dos reis.

O século XVIII mudou isso - primeiro nos Estados Unidos, em seguida na França, com a criação de um governo republicado e constitucional. Com isso ficou inaugurado, em termos de história política e em termos de filosofia política, o período moderno, em que prevalece não o Estado Absoluto, mas o Estado de Direito.

É um princípio básico do direito moderno que:

a) às pessoas privadas (físicas ou jurídicas) tudo é permitido, exceto aquilo que a lei expressamente proíbe;

b) ao estado (isto é, ao governo, em todos os seus poderes, órgãos e níveis) nada é permitido, exceto aquilo que a lei expressamente autoriza.

Torna-se imprescindível, portanto, no estado moderno, de direito, criar uma constituição que esclarece o que o governo pode fazer - quais as suas funções, quais as suas atribuições - e, conseqüentemente, o que ele não pode fazer.

2. O Estado de Direito Liberal

O primeiro grande esforço nesse sentido foi a Constituição Americana, que criou um estado liberal (às vezes chamado de clássico): ao governo só compete cuidar da segurança dos cidadãos:

Através da polícia, impedindo que um cidadão viole os direitos dos outros;
Através do exército, impedindo que um outro estado viole os direitos dos seus cidadãos;
Através de um sistema legislativo-jurídico, normatizando situações de possível conflito (legislativo) e resolvendo os conflitos que, ainda assim, vierem a acontecer (judiciário).

Fora disso, o governo está proibido de agir - até mesmo para ajudar os cidadãos ou promover o seu bem-estar. Assim, o governo não deve atuar na área da educação, da saúde, da moradia, do transporte, do emprego - muito menos criar empresas para atuar na economia.

E aos cidadãos compete o quê? Fazer qualquer coisa que cada um desejar, absolutamente qualquer coisa, desde que ao fazê-la não se viole os direitos de um outro cidadão.

Quais são esses direitos?

O direito à integridade física (direito à vida e à segurança)
O direito à liberdade (ao livre pensamento, à livre expressão do pensamento e dos sentimentos, à livre associação, à livre movimentação - o famoso ir e vir) - enfim, o direito de agir em busca da felicidade - como ele a vê e bem a entende
O direito à propriedade

Assim, o bem-estar do cidadão é algo que deve ser buscado pelo próprio cidadão, sem a ajuda do governo - contanto, porém, com a ajuda de outras pessoas que livremente se disponham a cooperar.

3. E o Problema da Igualdade?

Os Pais Fundadores da nação americana falavam em igualdade - mas a igualdade que tinham em mente era igualdade perante a lei: a lei não poderia discriminar as pessoas em termos de circunstâncias de nascimento (nobre ou plebeu), ou de posses (rico ou pobre), ou de convicções religiosas (temente a Deus ou ateu) ou mesmo de convicções políticas (republicano ou monarquista). Embora no início da sociedade americana mulheres e negros não tivessem direitos iguais aos dos homens, e, na verdade, os homens sem propriedade não tivessem direitos iguais aos dos homens proprietários de terras, as coisas foram se corrigindo pouco a pouco. Primeiro, os homens brancos sem terra acabaram por receber glebas de terra. Depois se aboliu a escravatura e se os negros passaram a ser titulares dos mesmos direitos. Finalmente, as mulheres conseguiram, em grande medida, se equiparar aos homens, no que diz respeito à titularidade de direitos.

Os americanos, em geral, não enfatizaram, ao longo do século XVIII e de grande parte do século XIX, nenhuma outra igualdade além dessa igualdade formal, perante a lei. Nem mesmo a chamada "igualdade de oportunidades". Segundo eles, as oportunidades aparecem para todos - o que diferencia uns de outros é a capacidade de uns de aproveitá-las, enquanto outros não as percebem, não têm a motivação para ir atrás delas, ou não têm capacidade de se valer delas em proveito próprio.

A grande ênfase do estado liberal de direito estava na liberdade: o governo deveria sair da frente dos cidadãos e deixá-los agir (só intervindo se eles violassem direitos de outros cidadãos). Como as pessoas são diferentes, por dotação genética, pelas cirscunstâncias em que nasceram e viveram, pelo aprendizado que foram capazes de obter, a sociedade vai ser altamente desigual em termos de resultado final. Uns vão se sair extremamente bem, outros razoavelmente, outros não vão se dar bem. É assim que deve ser.

Aos que não se derem bem de modo algum, resta contar com a generosidade dos que se saíram melhor - generosidade esse que só se expressa de formula voluntária e que se destina a quem os que a oferecem julgarem merecedores.

Na França, como se sabe, houve muita ênfase na tríade "liberdade, igualdade e fraternidade". No início, a igualdade também foi entendida de maneira formal (igualdade perante a lei) - e a fraternidade foi em grande parte esquecida.

Foi só a partir de meados do século XIX, com o surgimento do movimento socialista, que começou a se enfatizar uma igualdade não-formal, substantiva: igualdade nos resultados.

Os liberais se opuseram a essa igualdade substantiva por uma razão simples. As pessoas que são tão diferentes em termos de talentos naturais (características genéticas), em termos das circunstâncias em que nasceram e viveram, em termos da educação que tiveram, etc. Assim, é de esperar - e justo - que alcancem resultados diferentes. As ações filantrópicas (voluntárias) das pessoas que se saírem melhor na vida vão aliviar as condições dos mais desfavorecidos - mas apenas daqueles que lhes foram mais próximos e pelos quais elas sentirem que estão naquelas condições sem culpa própria e que, com um pouco de ajuda, conseguirão se levantar e cuidar de si próprios. A única forma de tentar impor uma certa igualdade é pela força - e isso quer dizer, violando os direitos daqueles que se saíram melhor na vida, punindo-os por serem competentes ou por terem sorte. Segundo os liberais, nenhuma sociedade vai se tornar bem sucedida se ela é construída no princípio de que a competência, a inteligência, o esforço, e, conseqüentemente, o sucesso devem ser punidos em favor daqueles que fracassaram. O socialismo, afirmaram os liberais, se bem sucedido, vai socializar a miséria: todos vão se tornar igualmente pobres. (Como disse Mme de Staël, os socialistas preferem as igualdades do inferno, em que todos igualmente sofrem, às desigualdades do céu, em que alguns serão recompensados mais do que os outros).

4. A Esquerda e a Direita

Embora a nomenclatura esquerda/direita tenha surgido nos debates da Assembléia Nacional durante a Revolução Francesa, seu sentido moderno e atual só se cristalizou ao longo desse debate.

A tese dos liberais, de que o governo deve se limitar às suas funções de mantenedor da ordem, ficou sendo conhecida como a direita. A tese dos socialistas, de que o governo deve ativamente procurar impor condições mais igualitárias até chegar ao horizonte de uma sociedade totalmente egalitária, ficou sendo conhecida como a esquerda.

Obviamente, a direita sempre defendeu, como parte de seus princípios, a igualdade perante a lei, a igualdade de direitos. A esquerda, porém, acabou por se dividir, ao longo do tempo, em uma esquerda totalitária, a ser implantada através de uma revolução e que iria impor uma ditadura (a do proletariado) e uma esquerda não disposta a sacrificar tanto a liberdade, que procuraria manter o máximo possível de liberdade compatível com a busca de igualdade (de resultados) para todos. O comunismo é a esquerda totalitária. Alguns formas de socialismo e a chamada democracia-social são a esquerda mais democrática.

5. E o Anarquismo?

O Anarquismo é a teoria política que defende a ausência de governo. Ele fica, portanto, mais radicalmente à direita do que o liberalismo. Se os liberais defendem um estado mínimo, um governo apenas aquelas poucas funções indispensáveis à manutenção da ordem pública, os anarquistas abrem mão até disso: para eles, a melhor situação é aquela em que não há governo, e em que, portanto, os seres humanos se esforçam por resolver suas divergências de forma voluntária, sem um estado que defina normas e as faça cumprir.

É evidente que numa sociedade anarquista, as pessoas podem ter propriedades privadas ou ter tudo em comum, podendo haver, portanto, sociedades anarquistas de caráter mais individualista ou mais comunitário. Houve experimentos na história em que até mesmo os parceiros sexuais e os filhos das pessoas eram de todos - não havendo, portanto, nem mesmo "propriedade pessoal" dos parceiros ou dos filhos. Em outras se definiu que as pessoas teriam como propriedade pessoal os objetos de uso diário - roupas, material de higiene, instrumentos musicais, livros, etc., mas que o restante - a terra, os utensílios e as máquinas agrícolas, etc. etc. - seriam de todos.

Não é, porém, essa forma interna de organizar a comunidade que caracteriza o anarquismo. Como o nome indica, o anarquismo é a tese de que podemos e devemos viver sem estado, sem governantes. Assim, faz total sentido situar o anarquismo à direita do liberalismo, que, embora reconheça que precisamos de estado e de governo, quer tê-lo o menor possível, por receio de que ele, aumentando suas funções, se torne (como se tornou) uma ameaça maior à liberdade dos cidadãos do que os outros cidadãos ou as outras nações.

6. O Continuum Esquerda / Direita

Quer consideremos a igualdade, como o quer Bobbio, quer consideremos a definição das funções do governo, como eu sugiro, a posição das várias filosofias políticas num contínuo é a mesma, a saber:

Na "ponta" esquerda, o comunismo, defendendo a igualdade total e a concentração de todos os poderes e da posse de todos os meios de produção nas mãos do estado ou do governo
Na "meia" esquerda, o socialismo não comunista, que deseja ainda preservar um modicum de liberdade, e que, portanto, não busca a igualdade total, mas uma certa igualdade.
Na "ponta" direita, o anarquismo - que não quer governo nenhum, e, a fortiori, não quer um governo que promova a igualdade ou concentre em si a propriedade dos meios de produção.
Na "meia" direita, o liberalismo, que admite a necessidade de um governo, mas o quer pequeno, cuidando apenas da manutenção da ordem pública e da garantia das liberdades e direitos individuais.

E no centro?

No centro temos a social-democracia moderna, caindo para a esquerda, e o neo-liberalismo, caindo para a direita. O centro em geral desagrada tanto aqueles mais à sua esquerda como aqueles mais à sua direita.

Como está evidente no debate atual, em que alguns se caracterizam e denominam como social-democratas (haja vista o governo do Brasil hoje, exercido pelo Partido da Social-Democracia Brasileira) mas são descritos, pelos seus oponentes, como sendo neo-liberais. Numa rara frase apta e correta, FHC um dia se disse "neo-social" e não "neo-liberal", porque cai para a esquerda e não para a direita. O que ele está fazendo, no entender dele - e também no meu - é recuar na direção do centro a partir de um modelo de governo que havia descambado para a esquerda, malgré soi.

A diferença básica entre social-democratas e neo-liberais está naquilo que eles acreditam que o governo deve promover. Educação e saúde - ambos concordam que sim. Emprego - ambos em princípio concordam, discordando, possivelmente, sobre a forma em que esses empregos devem ser gerados, os social-democratas favorecendo uma atuação direta do governo na geração dos empregos, os neo-liberais favorecendo a "desonerização" da produção, em especial da folha de pagamento.

E assim vai.

7. E o Totalitarismo e o Autoritarismo?

O termo "totalitarismo" foi cunhado para se referir a um estado ou governo que interfere em todos os aspectos da vida (políticos, econômicos, sociais) -- até mesmo os aspectos mais pessoais e íntimos são regulados pela atividade estatal ou governamental. O termo "autoritarismo" foi cunhado para se referir a um estado ou governo que, sem ser exatamente totalitário, restringe consideravelmente as liberdades das pessoas, negando-lhes, boa parte do tempo, alguns de seus direitos individuais.

Os termos "totalitarismo" e "autoritarismo" também podem ser aplicados a ideologias que defendem, respectivamente, o controle total ou parcial da sociedade pelo estado ou governo.

Há razoável consenso de que o comunismo, o nazismo e o facismo são ideologias autoritárias e que as "transubstanciação" dessas ideologias em estruturas estatais ou governamentais, como, por exemplo, respectivamente, na URSS, na Alemanha e na Itália, bem ilustram o totalitarismo.

É evidente que o não há como conceber um "anarquismo totalitário" - visto que o anarquismo é contra a existência de governos. Também não se concebe um "liberalismo totalitário", visto que o totalitarismo é anti-liberdade e o liberalismo (como indica o nome) é pro-liberdade.

Na verdade, totalitarismo e liberdade são termos antitéticos. Na verdade, expressões como "totalitarismo liberal" ou "liberalismo totalitário" são contradições explicitar: nem como oxímoros se qualificam.

Embora seja concebível uma social-democracia autoritária, é mais difícil imaginar uma social-democracia totalitária - porque ao cair no totalitarismo o componente "democracia" se esvai e o estado ou governo se torna uma ditadura socialista.

Assim sendo, só pode haver totalitarismo quando há um estado abrangente, com múltiplas funções. É por isso que os totalitarismos até aqui existentes - e espero que não haja mais nenhum - ficam todos do lado da esquerda, não da direita.

Não é admissível esquecer que o termo "Nazi" é uma abreviação de "Nazional Sozialismus" - Socialismo Nacional.

A ditadura brasileira, conquanto não tenha chegado a ser totalitária, certamente foi autoritária: durante o período da ditadura, os direitos e as liberdades individuais deixaram de existir, o governo cresceu enormemente, assumiu mais funções, não só interveio na regulamentação da economia como atuou diretamente na economia, criando inúmeras "bras", etc. Não há a menor semelhança entre a ditadura militar brasileira e o liberalismo, e, conseqüentemente, a direita.

A única característica da ditadura brasileira de 1964-1984 que dá alguma plausibilidade à tese de que ela foi de direita é a sua radical oposição ao comunismo. Na minha modesta opinião, a autoritária ditadura militar brasileira foi semi-fascista - mas nunca de direita. A razão do ódio ao comunismo está no fato de que os próximos em geral se odeiam mais do que os extremos, porque têm mentalidades e objetivos muito semelhantes.

Deixo a questão por aqui, na esperança de que possamos discutir mais.

Eduardo
eduardo@chaves.com.br
5/9/2002

(*) Este simples trabalho é uma carta -- mensagem eletrônica -- enviada a um amigo a propósito de uma conversa sobre "esquerda e direita".